A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (28/2) o PL 3749/2020, que dá caráter permanente aos laudos médicos que atestem Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pacientes. O texto do relator, senador Flávio Arns (Podemos-PR), foi aprovado com 10 votos favoráveis.

Em seu relatório, Arns sugeriu apenas uma emenda, aprovada no colegiado, para redigir “de forma precisa” a ementa da proposição. Para ele, o laudo sem prazo de validade determinada evita sobrecarga dos pais e responsáveis por pessoas com autismo. 

Na comissão, o relator ressaltou que o processo de avaliação da renovação periódica do laudo médico é ”cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas”, não devendo o Estado fazer exigências ”despropositadas”.

O Projeto de Lei 3749/20, de autoria do senador Romário (PL-RJ), altera a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012), que estabeleceu a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Segundo Romário, deve-se reconhecer o caráter permanente do autismo, visto que esta é uma condição permanente do indivíduo e que não se altera. Além disso, argumenta que as famílias são oneradas desnecessariamente ao obterem laudos do TEA com validade predeterminada. Essa medida, segundo Romário, obrigada as famílias a obterem novos laudos quando a validade anterior se esgota, o que ele considera ”injustificável”.

Fonte: Estúdio Jota